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0104402-86.2001.8.05.0001
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR AUTOS: 0104402-86.2001.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR REQUERIDO: ENJUMOL ENGENHARIA JUDSON MOURA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência acerca da expedição da RPV [Requisição de Pequeno Valor] de ID 576424756, para providências no prazo de LEI (art. 535, §3°, II, CPC). Salvador, 8 de setembro de 2026 MARCIO LUCAS BORGES DE BARROS Analista Judiciário
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