Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRN · 3ª Vara da Comarca de Caicó
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9615 | E-mail: cic03vara@tjrn.jus.br | Balcão Virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/balcaocaico3vara Processo nº: 0104321-52.2017.8.20.0101 DESPACHO Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas alegações finais. Após as alegações finais do Ministério Público e das defesas, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Caicó/RN, 31 de julho de 2026. ISAAC COSTA SOARES DE LIMA Juiz de Direito