Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 0104281-76.2026.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Rancharia - Embargante: Rivaldo Vieira de Farias - Embargada: Mariangela Pinto de Almeida Galindo - Mãe: Daniele Vieira Gomes de Farias - Fls. 1/6: Intime-se a parte embargada, para manifestação, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Gilson Pereira Junior (OAB: 362189/SP) - Tamae Lyn Kina Marteli Bolque (OAB: 158969/SP) - Rachel de Almeida Calvo (OAB: 128953/SP) - 16º Andar, Sala 1607