Processo no TJPB
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO
: 0104240-43.2012.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: CREUSA ROCHA DE ANDRADE E COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões a apelação. JOÃO PESSOA, 28 de outubro de 2026 De ordem, GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18120507482400000000017674727 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19040412501001500000019757991 Expediente Expediente 19040412501001500000019757991 Expediente Expediente 19040412501001500000019757991 Decisão Decisão 19082310412854000000023040898 Despacho Despacho 19082310412829900000022971820 Expediente Expediente 19082310412829900000022971820 Petição Petição 20081215064926500000031728298 PETIÇÃO CREUSA 2020 Documento de Comprovação 20081215070056600000031728301 ANEXO - Consulta Processual (TJ-PB) Documento de Comprovação 20081215071170000000031728303 ANEXO - CERTIDÃO Documento de Comprovação 20081215071370500000031728305 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21051711290835000000041085482 Petição Outros Documentos 21051711290948700000041085488 Procuração Procuração 21051711291098400000041085494 Despacho Despacho 21081908390978300000044923143 Petição Petição 21082415481275200000041085503 Citação PBPREV Outros Documentos 21082415481410800000045183832 Despacho Despacho 22012809383084300000050886824 Expediente Expediente 22012809383084300000050886824 Expediente Expediente 22012809383084300000050886824 Petição Petição 22020218293261800000051083473 Contestação Contestação 22031010055722400000052475801 Procuracao_PBPrev_ProJur_junho 2021 Procuração 22031010055843700000052475805 Acórdão em Mandado de Segurança - contracheque atual e ficha financeira Documento de Comprovação 22031010055924100000052475806 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22050911330315600000054999160 Reiterando pedido de habilitação nos autos Outros Documentos 22050911330509700000054999162 Mandado Mandado 22082304414450900000059116551 Petição Petição 22091522562729700000060097328 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110605481311800000062011837 Decisão Decisão 22111613043556800000062475932 Decisão Decisão 22111613043556800000062475932 Petição Petição 23020211165889900000064769386 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522245676900000073128509 Decisão Sentença 23082313172602200000073244190 Decisão Sentença 23082313172602200000073244190 Apelação Apelação 23092516063961500000075017100 Apelação Apelação 23102013351631700000076196888 Despacho Despacho 23102509444370500000076387126 Despacho Despacho 23102509444370500000076387126 Contrarrazões Contrarrazões 23120116500675700000078120159 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23120509495000000000092297513 Despacho Despacho 23120613264800000000092297514 Certidão Certidão 23120613284100000000092297515 Certidão Certidão 24050910472100000000092297516 Despacho Despacho 24051408023100000000092297517 Expediente Expediente 24051408045200000000092297518 Cota-2024-0001010534.pdf Cota 24052406221700000000092297519 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 24061007593200000000092297520 Expediente Expediente 24061008052100000000092297521 Cota Cota 24072916353400000000092297522 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24080906054000000000092297523 Sentença Sentença 24092508520899900000094749911 Expediente Expediente 24092508520899900000094749911 Expediente Expediente 24092508520899900000094749911 Expediente Expediente 24092508520899900000094749911 ED Honor rios N o Fixa o Senten a com acolhimento da ilegitimidade do Estado N o observ nc Embargos de Declaração 24100709592100000000095473291 Contrarrazões Contrarrazões 24111911535290700000097706163 Despacho Despacho 25031012183977400000102300577 Expediente Expediente 25031012183977400000102300577 Contrarrazões Contrarrazões 25032717181337700000103297134 Sentença Sentença 25041109072846100000104018350 Expediente Expediente 25041109072846100000104018350 ED+honorarios+recursais+em+valor+irrisorio+fixacao+por+equidade+-+TABELA+oab+2024+-+.pdf Embargos de Declaração 25043014324300000000104955054 Apelacao+-+PRINCIPIO+DA+ADSTRICAO+(CONGRUENCIA)+-+CREUSA+ROCHA+DE+ANDRADE+E+COSTA.pdf Petição 25062615434400000000108042210 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091209055069900000115733583 Expediente Expediente 25091209055069900000115733583 Sentença Sentença 26063021403078500000152549929 Sentença Sentença 26063021403078500000152549929 ?? Elaboracao de Peca - 1 Grau.pdf Cota 26091714101600000000158551118 Recurso Inominado - PRINCIPIO DA ADSTRICAO (CONGRUENCIA) - CREUSA ROCHA DE ANDRADE E COSTA.pdf Recurso Inominado 26100517010800000000159577667 PROCURACAO 2026.pdf Documento de Comprovação 26100517010900000000159577668
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Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos