0104122-56.2025.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção B da 1ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104122-56.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252609374, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Verifica-se que a presente execução, ajuizada em 02/12/2025, tem por objeto parcelas de contrato de prestação de serviços educacionais vencidas em 10/05/2020 e 10/11/2020. Considerando o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, bem como, quanto pertinente, a suspensão estabelecida pelo art. 3º da Lei nº 14.010/2020, vislumbra-se possível ocorrência da prescrição da pretensão executiva. Assim, antes de qualquer pronunciamento a respeito e em observância ao contraditório e à vedação à decisão-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente acerca da possível prescrição da pretensão executiva. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 8 de setembro de 2026. ROBERTO FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0104122-56.2025.8.17.2001