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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoPublicação de 11/09/2026
Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC, declaro, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente do título executivo que lastreia a presente execução e, via de consequência, decreto a extinção do feito.
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