Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Tutela Antecipada Antecedente Nº 0103403-06.2025.8.19.0001/RJ
REQUERENTE: DANIEL PRADO PAES
ADVOGADO(A): FELIPE PESSOA FERRO (OAB DF069573)
REQUERIDO: COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA
ADVOGADO(A): BERNARDO VILLASBOAS PALERMO (OAB RJ148056)
DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGO o pedido de desistência de link; 16.1, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa no Distribuidor. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
P.R I.   
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