2026-09-16 · TJRJ
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0103092-18.2025.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0103092-18.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00730134 RECTE: SILVIO CESAR C QUINTÃO SERVIÇOS DE REBOQUE ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES OAB/RJ-143650 RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/RJ-235955 ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/BA-017023 DESPACHO: Recurso Especial nº 0103092-18.2025.8.19.0000 DESPACHO 1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça TÃO SOMENTE para o processamento do recurso excepcional; 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões; 3- Após, retornem para exame do pedido de efeito suspensivo/Juízo de admissibilidade. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente