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TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103054-74.2023.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0816921-26.2023.8.19.0087 Protocolo: 3204/2023.01000281 AGTE: VALERIA DE MORAES GONCALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 AGDO: BANCO VOTORANTIM S A Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISÃO: ...Pelo exposto, em juízo de retratação, NÃO CONHEÇO do presente recurso, posto que prejudicado ante à perda superveniente do objeto.
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