Processo 0102858-26.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

POSTO ISSO, observadas as exigências legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada no 69.2, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo, observando as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.