Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO · ACAO RESCISORIA
*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO ***
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DESPACHOS
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- ACAO RESCISORIA 0102811-96.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0249345-02.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01130648 AUTOR: JORGE DE ALENCAR SAMPAIO AUTOR: JOSEMIR NERY DOS SANTOS TRANQUEIRA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA SILVEIRA DE PAULA AUTOR: ROSANI ELIZABET BANDEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES OAB/DF-032246 ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA OAB/DF-048109 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA OAB/RJ-126682 ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR OAB/RJ-117286 ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO OAB/RJ-183519 Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DESPACHO: 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos réus Banco do Brasil S.A. e PREVI, para levantamento da quantia de R$ 76,00, para cada um, da conta judicial nº 2800131160740, com os acréscimos legais, sendo necessário o recolhimento prévio das custas processuais. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se.