0102102-92.2003.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Processo 0102102-92.2003.8.26.0100 (583.00.2003.102102) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Tesis Tecnologia de Sistemas Em Engenharia S/c Ltda - Tinsley e Filhos S/A Indústria e Comércio - Condomínio Edifício Interative Flat - - João de Deus Alves Bento - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Jose Aparecido Munhoz - - Plásticos Nogueiras e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Alex Antunes da Costa - - Benedito Souza da Costa - - Ednardo da Silva Costa - - Geraldo Fernandes Garcia - - Ademir Teles de Santana - - João Maciel de Almeida - - Leandro Mariano da Silva - - MARCELO ALVES DOS SANTOS - - Antonio Leao Medeiros e outros - Antonio Januário Bispo - - Espólio de Severino Antonio Tine e outro - Eliana Natalia Guimaraes Guardia e outros - Adenilto de Souza Santos - - ZELIA SANTOS e outros - - ALCIDES DOS SANTOS - - AGUINALDO CANDIDO ASSUMPÇÃO - - Agatha Silva da Cruz Ruiz - - MANOEL ALVES DA SILVA e outro - ERIBALDO DOS SANTOS - JOSE PEREIRA DA SILVA - - Ademilson Marques de Lima - - João Roza Filho e outro - Vistos.Trata-se de falência em fase de cumprimento do rateio, com providências voltadas ao pagamento dos credores contemplados e à destinação dos valores não levantados.1 5º QGC.Fls. 4.298/4.300, 4.305/4.308, 4.312/4.328, 4.329/4.339, 4,340/4.342,4.357/4.358, 4.360/4.370, 4.395, 4.402, 4.402 e 4.418: Petições de credores com indicação de dados bancários, documentos e representações para possibilitar o levantamento de seus créditos. Fls. 4344/4356: o Síndico apresenta a quinta lista de credores que apresentaram seus dados; o quadro de credores atualizado; elencando os credores contemplados inertes e opinando pela publicação de edital para intimação dos inertes sob pena de perdimentoFls. 4402: MANOEL ALVES DA SILVA e OUTROS requerem a retificação do QGC.Fls. 4422/4423: Concordância do Ministério Público.Fls. 4425/4426: Decisão que intimou o Síndico da impugnação apresentada.Fls. 4438/4446: o Síndico apresentou quadro geral de credores retificado, com inclusão do crédito de titularidade de Manoel Alves da Silva, no valor de R$ 27.984,85, e requereu nova publicação e homologação do quadro. Informou, ainda, ter encaminhado à Serventia minuta do edital previsto no art. 149, § 2º, da Lei nº 11.101/2005 e requereu a intimação da União para apresentar os meios de recebimento dos valores que lhe são devidos.Ciência aos credores e interessados no QGC retificado apresentado pelo Síndico.Decorrido o prazo de 15 dias, conclusos para homologação.5.1 Apresentação de dados e documentos por credores.Fls. 4461/4462: Ademilson Marques de Lima regularizou sua representação processual e apresentou dados bancários para recebimento do crédito.Fls. 4472/4473: Marcos Aparecido do Carmo regularizou sua representação processual e apresentou dados bancários.Fls. 4481/4482: Joel Hortolan Junior regularizou sua representação processual e apresentou dados bancários.Fls. 4490/4491: Anderson Braz Freire regularizou sua representação processual e apresentou dados bancários.Fls. 4499/4500: Eribaldo dos Santos apresentou dados bancários de seu patrono para recebimento do crédito.Fls. 4501/4502: João Roza Filho informou que já havia apresentado documentação e dados bancários às fls. 4075 e seguintes e requereu a expedição do necessário para levantamento de seu crédito.Fls. 4519/4521: Anderson Braz Freire informou que, apesar de constar da relação da fl. 4517, não recebeu o crédito, pois o MLE teria indicado incorretamente o dígito de sua conta corrente. Esclareceu que a conta correta é 29387-3 e requereu nova expedição do MLE.Fls. 4169: A Serventia certificou que o credor já havia efetuado o levantamento, conforme certidão acostada.Ciente.Ciência ao credor João Roza do certificado às fls. 4169.Manifeste-se o Síndico acerca da insurgência de fls. 4519/4521, no prazo de 15 dias.2 Edital para intimação de credores.Fls. 4344/4356: o Síndico elenca os credores contemplados e que não apresentaram dados ou atualizaram procurações para levantamento de seus créditos, requerendo a publicação de edital para intimação dos inertes sob pena de perdimento.Fls. 4422/4423: Concordância do Ministério Público.Fls. 4425/4426: Decisão que deferiu a expedição de edital de perdimento. Fls. 4449/4454: foi certificada a publicação do edital.Fl. 4503: Certificado o decurso do prazo.Fls. 4514/4517: O Síndico informou que os credores relacionados às fls. 4515/4516 permaneceram inertes mesmo após a intimação editalícia e requereu o perdimento do direito ao recebimento dos respectivos valores.Fls. 4526/4528: O Ministério Público, diante do decurso do prazo certificado à fl. 4503, não apresentou oposição à declaração de perdimento e à realização de novo rateio.Verifica-se dos autos que transcorreu, sem qualquer manifestação dos credores interessados, o prazo de 60 dias fixado no edital expedido nos termos do artigo 149, §2º, da Lei nº 11.101/2005, para que os credores constantes do QGC procedessem ao levantamento de seus respectivos créditos, mediante apresentação de dados bancários e demais informações necessárias. Diante da inércia injustificada de tais credores, e conforme requerido pelo síndico, DECLARO o perdimento dos valores não levantados pelos credores que permaneceram silentes, nos moldes do dispositivo legal citado.Providencie a Z. Serventia a juntada de extrato atualizado dos autos para possibilitar a realização de novo rateio.3 Crédito de José Pereira da SilvaFl. 4455: José Pereira da Silva requereu a intimação do Síndico para que se manifestasse nos autos da reclamação trabalhista nº 0203300-57.2003.5.02.0015, movida em face da massa falida.Fls. 4514/4517: o Síndico informou que o interessado deverá promover a habilitação de seu crédito por incidente próprio, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, e que não seria possível proceder à reserva naquele momento porque o rateio em curso havia se iniciado antes da notícia da ação.Fls. 4526/4528: o Ministério Público registrou a manifestação do Síndico e requereu nova vista oportunamente.Intime-se o interessado de que a pretensão de inclusão de crédito no concurso não pode ser processada mediante simples petição nos autos principais quando depende da regular habilitação do crédito em incidente próprio.4 Valor transferido pela 44ª Vara do Trabalho de São PauloFls. 4469/4471: a 44ª Vara do Trabalho de São Paulo comunicou a transferência para estes autos do saldo remanescente de R$ 30.385,11, oriundo do processo nº 0258700-66.2003.5.02.0044. O documento de transferência identifica estes autos como processo de destino.Ciente da transferência.Intime-se o Síndico para que considere o valor de R$ 30.385,11 na apuração do ativo disponível para o próximo rateio.Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA LIGIA PEREIRA SILVA (OAB 75237/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR (OAB 70534/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), ANDERSON CARVALHO PEREIRA (OAB 356885/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), BERNARDO DIAZ ESCALANTE (OAB 455351/SP), GIOVANNA DE FARIA MARQUES (OAB 425614/SP), LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA (OAB 391315/SP), FABIO CORTONA RANIERI (OAB 97118/SP), ÁGATA CRISTIAN SILVA CAVALCANTI (OAB 340238/SP), VALTER RIBEIRO (OAB 331992/SP), MAURICIO MOSCARDI GRILLO (OAB 189040/SP), EDUARDO EVANGELISTA CORREA (OAB 104893/MG), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), EMERSON ALESSANDRO GAUDENCIO (OAB 308140/SP), DIVA GONÇALVES ZITTO MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB 129789/SP), MÁRCIO FERREIRA SOARES (OAB 207214/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), VALTER KIYOSHI SUEGAMA (OAB 149289/SP), LUIZ SERGIO KOSTECZKA (OAB 146198/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), EDNA RODRIGUES MARQUES DE ABREU (OAB 131902/SP), ADILSON GUERCHE (OAB 130505/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), AMAURI SOARES (OAB 153998/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP), RAFAEL BAITZ (OAB 127549/SP), MATUSALEM DA SILVA (OAB 124705/SP), JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), SILVIA REGINA RAMONE (OAB 123860/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), SIMONE GOMES CHRISTE (OAB 250219/SP), MARY MARINHO CABRAL (OAB 178485/SP), MÁRCIO FERREIRA SOARES (OAB 207214/SP), ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), ROBERTO BACCHIEGA (OAB 198294/SP), VIRGÍNIA GALANTE FERRARI (OAB 195488/SP), RICARDO AGUILAR PEREZ (OAB 195449/SP), HUDSON SILVA CARDOSO (OAB 180131/SP), MARIA PAULA GODOY LOPES (OAB 156145/SP), WILSON ROBERTO BALDUINO (OAB 177578/SP), SERGIO MARTINS CUNHA (OAB 176807/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), REGIANE CRISTINA FERREIRA (OAB 174363/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MAGDA APARECIDA SILVA (OAB 157697/SP), MAGDA APARECIDA SILVA (OAB 157697/SP), ARIEL FREIRE DUPONT (OAB 515863/SP)