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0102092-31.2025.5.01.0421

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e52b360 proferido nos autos. Considerando-se as alegações trazidas na petição de #id:0a5600a, bem como que o crédito devido à reclamante já foi integralmente satisfeito, defiro o parcelamento do INSS incidente sobre o acordo homologado nos autos, em 4 parcelas de R$ 465,00, devendo a primeira ser paga em 15 dias a contar da intimação para ciência da presente decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Deverão as parcelas ser recolhidas através de DARF, mediante informação do código de receita 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho), sob pena de repetição do pagamento, caso sejam recolhidas de forma incorreta. Notifique-se a reclamada para ciência, aguardando-se o recolhimento do INSS devido, nos termos acima. BARRA DO PIRAI/RJ, 08 de setembro de 2026. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCEMAR PACHECO

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