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TRT1 · 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4817566 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face das partes rés BOM PRECO TERCEIRIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e MERCADOS BOM PRECO & NEW MAR LTDA, pela parte autora, WESLEY SILVA DOS SANTOS, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra. Da gratuidade de justiça: Foi deferida à parte autora. Dos honorários advocatícios: A parte autora é sucumbente. Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E. STF nos autos da ADI 5766. Das custas processuais: Custas pela parte autora, no importe de R$237,08, calculadas sobre o valor atribuído à Ação de R$ 11.854,22 (isenta, Art. 790-A da CLT). À Secretaria: Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. "HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC." ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY SILVA DOS SANTOS
TRT1 · 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4817566 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face das partes rés BOM PRECO TERCEIRIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e MERCADOS BOM PRECO & NEW MAR LTDA, pela parte autora, WESLEY SILVA DOS SANTOS, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra. Da gratuidade de justiça: Foi deferida à parte autora. Dos honorários advocatícios: A parte autora é sucumbente. Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E. STF nos autos da ADI 5766. Das custas processuais: Custas pela parte autora, no importe de R$237,08, calculadas sobre o valor atribuído à Ação de R$ 11.854,22 (isenta, Art. 790-A da CLT). À Secretaria: Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. "HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC." ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCADOS BOM PRECO & NEW MAR LTDA - BOM PRECO TERCEIRIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
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