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TRT1 · 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101876-11.2017.5.01.0014 RECLAMANTE: GINALVA NATIVIDADE DOS SANTOS RECLAMADO: JAGUAR EXPRESS CONVENIENCIA LTDA - ME E OUTROS (12) O/A MM. Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOAO CARLOS DOMINGUES VIEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 31e41fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e, no mérito, julgo-o PROCEDENTE para: DECLARAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA das empresas executadas integrantes do polo passivo. ACOLHER A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO dos seguintes sócios e administradores, que responderão pelo débito trabalhista exequendo observando rigorosamente a ordem de preferência legal do art. 10-A da CLT: 2º Nível da Ordem de Preferência — Sócios e Administradores Atuais: FELIPE FONTOURA CLEMENTE DE CERQUEIRA (CPF 061.912.047-95); MARIO RAFAEL DE ANDRADE (CPF 390.765.716-00); CENTRO AUTOMOTIVO OSVALDO CRUZ DOIS LTDA (CNPJ 38.332.397/0001-91); ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (CPF 101.070.117-78). 3º Nível da Ordem de Preferência — Sócios Retirantes (Atuais à época do ajuizamento da ação em 10/11/2017 e/ou com retirada no biênio legal antecedente ao ajuizamento): 5. RODRIGO ROCHA FERNANDES STUTZ (CPF 082.370.257-09); 6. SYLVIO SANTOS SILVA (CPF 779.991.347-91); 7. JOAO CARLOS DOMINGUES VIEIRA (CPF 992.911.007-06); 8. SELMA ROCHA SILVA (CPF 552.428.127-53). DETERMINAÇÕES PROCESSUAIS: Proceda a secretaria alteração da autuação a fim de incluir todos os suscitados no polo passivo da execução. Intimem-se as partes , devendo os sócios FELIPE FONTOURA CLEMENTE DE CERQUEIRA, MARIO RAFAEL DE ANDRADE, CENTRO AUTOMOTIVO OSVALDO CRUZ DOIS LTDA e ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, promoverem a quitação do montante exequendo no prazo de 15 dias, sob penba de execução. Intimem-se por e-Carta e por edital aqueles que não estiverem representados por advogado nos autos. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2026. ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DOMINGUES VIEIRA
TRT1 · 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101876-11.2017.5.01.0014 RECLAMANTE: GINALVA NATIVIDADE DOS SANTOS RECLAMADO: JAGUAR EXPRESS CONVENIENCIA LTDA - ME E OUTROS (12) O/A MM. Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FELIPE FONTOURA CLEMENTE DE CERQUEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 31e41fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e, no mérito, julgo-o PROCEDENTE para: DECLARAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA das empresas executadas integrantes do polo passivo. ACOLHER A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO dos seguintes sócios e administradores, que responderão pelo débito trabalhista exequendo observando rigorosamente a ordem de preferência legal do art. 10-A da CLT: 2º Nível da Ordem de Preferência — Sócios e Administradores Atuais: FELIPE FONTOURA CLEMENTE DE CERQUEIRA (CPF 061.912.047-95); MARIO RAFAEL DE ANDRADE (CPF 390.765.716-00); CENTRO AUTOMOTIVO OSVALDO CRUZ DOIS LTDA (CNPJ 38.332.397/0001-91); ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (CPF 101.070.117-78). 3º Nível da Ordem de Preferência — Sócios Retirantes (Atuais à época do ajuizamento da ação em 10/11/2017 e/ou com retirada no biênio legal antecedente ao ajuizamento): 5. RODRIGO ROCHA FERNANDES STUTZ (CPF 082.370.257-09); 6. SYLVIO SANTOS SILVA (CPF 779.991.347-91); 7. JOAO CARLOS DOMINGUES VIEIRA (CPF 992.911.007-06); 8. SELMA ROCHA SILVA (CPF 552.428.127-53). DETERMINAÇÕES PROCESSUAIS: Proceda a secretaria alteração da autuação a fim de incluir todos os suscitados no polo passivo da execução. Intimem-se as partes , devendo os sócios FELIPE FONTOURA CLEMENTE DE CERQUEIRA, MARIO RAFAEL DE ANDRADE, CENTRO AUTOMOTIVO OSVALDO CRUZ DOIS LTDA e ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, promoverem a quitação do montante exequendo no prazo de 15 dias, sob penba de execução. Intimem-se por e-Carta e por edital aqueles que não estiverem representados por advogado nos autos. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2026. ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE FONTOURA CLEMENTE DE CERQUEIRA
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