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TRT1 · Corregedoria Garimpo · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e98950e proferida nos autos. Execução Corregedoria Garimpo Relator: RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos etc. Inicialmente, intime-se CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que junte ao processo o contrato social ou ata de assembleia do(a) qual conste o outorgante que concedeu os poderes da procuração de Id. e339d36. Observe a empresa que deve indicar, para maior clareza, em qual página do contrato social/ata de assembleia consta o nome do outorgante. Ressalto que este documento deve ser juntado mesmo nos casos de procuração pública. Prazo de 05 dias. Intime-se VICTORIA MARIA DE SOUZA MAGALHAES para ciência da certidão de Id. 8429cf0. Em relação à petição de Victoria Maria de Souza Magalhães, analisada inicialmente na decisão de Id. 4dd7446, observa-se, conforme quadro resumo juntado no Id. cbe33db, que Gerson de Lima Magalhães não deixou dependentes previdenciários. Determino: 1 - a consulta ao convênio CENSEC para localização de inventário. 2 – o acesso às declarações de imposto de renda por meio do INFOJUD para esclarecimentos sobre a informação de descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente. Intime-se Victoria Maria de Souza Magalhães para cumprimento da determinação que constou da decisão de Id. 4dd7446: juntar comprovante de residência em seu nome no prazo de 05 dias. Intime-se Maria das Graças Teixeira (petição de Id. 32128db) para ciência de que o processo 0083100-88.1998.5.01.0511 foi incluído no Plano de Descentralização do Garimpo (Ato Conjunto nº 6/2025, de 06 de maio de 2025) e foi remetido para a 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo nas planilhas dos meses de fevereiro/2026 e agosto/2026. A análise da conta e a liberação de valores serão realizadas por meio da Vara do Trabalho. Após, voltem conclusos para análise das petições da CEF de Id. 10ae5ee e 83c0756. O processo deve ser sobrestado para fins de estatística. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2026. RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL Juiz Gestor de Projeto Garimpo Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TRT1 · Corregedoria Garimpo · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e98950e proferida nos autos. Execução Corregedoria Garimpo Relator: RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos etc. Inicialmente, intime-se CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que junte ao processo o contrato social ou ata de assembleia do(a) qual conste o outorgante que concedeu os poderes da procuração de Id. e339d36. Observe a empresa que deve indicar, para maior clareza, em qual página do contrato social/ata de assembleia consta o nome do outorgante. Ressalto que este documento deve ser juntado mesmo nos casos de procuração pública. Prazo de 05 dias. Intime-se VICTORIA MARIA DE SOUZA MAGALHAES para ciência da certidão de Id. 8429cf0. Em relação à petição de Victoria Maria de Souza Magalhães, analisada inicialmente na decisão de Id. 4dd7446, observa-se, conforme quadro resumo juntado no Id. cbe33db, que Gerson de Lima Magalhães não deixou dependentes previdenciários. Determino: 1 - a consulta ao convênio CENSEC para localização de inventário. 2 – o acesso às declarações de imposto de renda por meio do INFOJUD para esclarecimentos sobre a informação de descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente. Intime-se Victoria Maria de Souza Magalhães para cumprimento da determinação que constou da decisão de Id. 4dd7446: juntar comprovante de residência em seu nome no prazo de 05 dias. Intime-se Maria das Graças Teixeira (petição de Id. 32128db) para ciência de que o processo 0083100-88.1998.5.01.0511 foi incluído no Plano de Descentralização do Garimpo (Ato Conjunto nº 6/2025, de 06 de maio de 2025) e foi remetido para a 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo nas planilhas dos meses de fevereiro/2026 e agosto/2026. A análise da conta e a liberação de valores serão realizadas por meio da Vara do Trabalho. Após, voltem conclusos para análise das petições da CEF de Id. 10ae5ee e 83c0756. O processo deve ser sobrestado para fins de estatística. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2026. RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL Juiz Gestor de Projeto Garimpo Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA MARIA DE SOUZA MAGALHAES - MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA
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