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0101838-47.2010.8.26.0515

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Rosana - Vara Única

    Processo 0101838-47.2010.8.26.0515 - Execução de Alimentos - Alimentos - M.C.B.A. - J.I.U.A. - Fls. 490 e fls. 526/542 - O acordo firmado entre as partes em março de 2019 estipulou prazo de 75 meses para adimplemento do débito, o que já se esgotou no de 2025. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 dias acerca da documentação apresentada pelo executado, especificando eventual inadimplemento, no silêncio, ter-se-á por adimplida a obrigação alimentar e, consequentemente, extinta a execução na forma do art. 924, II, do CPC. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA (OAB 430016/SP), PAULO CESAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP)

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