2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0101722-80.2010.8.17.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): META CURSOS & CONCURSOS LTDA REPRESENTANTE: JAUSE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES, JOSEMAR RODRIGUES MARTINS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239369235, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Ante o exposto, mantenho a sentença recorrida em todos os seus termos. Diante do transcurso de prazo para o oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Recife, data da assinatura eletrônica Catarina Vila-Nova Alves de Lima Juíza de Direito " RECIFE, 15 de setembro de 2026. ANA GISELLE ALMEIDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho