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Publicações do processo

0101702-62.2024.5.01.0432

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT1 · 4ª Turma · Acórdão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101702-62.2024.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO, MUNICIPIO DE CABO FRIO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o mérito da ação e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento, tudo na forma da fundamentação expendida. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2026. CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT1 · 4ª Turma · Acórdão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101702-62.2024.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO, MUNICIPIO DE CABO FRIO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o mérito da ação e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento, tudo na forma da fundamentação expendida. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2026. CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO

    Fonte oficial

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