0101685-91.2013.8.19.0001

Intimação

TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública · Despacho

Vieram os autos conclusos em razão da petição apresentada pelo exequente no index 912, na qual aduz, em síntese, que a expedição do ofício determinada no index 895 deveria contemplar, inclusive, a inclusão dos valores relativos ao décimo terceiro salário. Nesse sentido, requereu a retificação do ofício, a fim de que, além da apresentação dos valores devidos à falecida autora, Iracy Batista de Siqueira, CPF nº 289.696.427-49, observando-se o critério da paridade em todo o cálculo, relativamente ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, sejam também incluídos os valores correspondentes ao décimo terceiro salário. Assiste razão ao exequente. Não obstante o ofício já tenha sido expedido, conforme index 915, faz-se necessária nova remessa das informações, a fim de que sejam contemplados os valores relativos ao décimo terceiro salário. Por conseguinte, oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneça planilha contendo os valores devidos a Iracy Batista de Siqueira, referentes ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, incluindo-se, inclusive, o décimo terceiro salário. Deverá constar expressamente da informação que a ex-pensionista fazia jus à paridade, mas não à integralidade, sob pena de busca e apreensão das informações ora requisitadas.