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TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Macaé
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0101645-88.2024.5.01.0482 RECLAMANTE: JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA EDITAL PJE - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL O MM. Juiz(a) RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência UNA presencial, conforme abaixo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 08/09/2026 09:15 - na sala de sessões da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, no endereço: Rua Projetada nº 4, esquina com Rua Projetada nº1, lote 3, quadra C, Loteamento 267, Fazenda Blanchete, Campos Judiciário, Virgem Santa – Macaé/RJ, endereço conhecido popularmente por Rodovia Christino José da Silva Júnior, RJ-168, nº 1850 – Virgem Santa, Macaé – RJ – CEP 27948.010. Sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Macaé. As partes e testemunhas deverão portar CTPS. Ficam as partes cientes, por meio de seus advogados, que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e que suas testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de perda da prova. 1)A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.7-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. MACAE/RJ, 31 de agosto de 2026. CONRADO PASSOS CARDOSO Intimado(s) / Citado(s) - ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0101645-88.2024.5.01.0482 RECLAMANTE: JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) da presente ação, bem como para comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL que se realizará no dia: 08/09/2026 09:15 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, devendo dar ciência ao seu constituinte. No endereço: Rua Projetada nº 4, esquina com Rua Projetada nº 1, lote 3, quadra C, Loteamento 267, Fazenda Blanchete, Campos Judiciário, Virgem Santa – Macaé/RJ, endereço conhecido popularmente por Rodovia Christino José da Silva Júnior, RJ-168, nº 1850 – Virgem Santa, Macaé – RJ – CEP 27948.010. FICA O DESTINATÁRIO CIENTE DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES/INSTRUÇÕES: 1 - Por limitações sistêmicas do PJe em relação à marcação de audiências de processos com o selo "100% digital", apesar de constar no sistema a informação de que audiência foi marcada "por videoconferência", o que deve ser considerado, para fins de formato do ato, é a presente intimação, que determina o comparecimento PRESENCIAL das partes. 2 - Deverão ser desconsideradas TODAS AS INSTRUÇÕES, INTIMAÇÕES E/OU DESPACHOS ANTERIORES que determinam a modalidade telepresencial. 3 - O réu poderá se opor à opção do autor pelo Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (g.n).Havendo pluralidade de partes, a adoção do Juízo 100% Digital dependerá da anuência de todas elas, ainda que tácita. 4 - Especificamente em relação aos litigantes e testemunhas que estiverem embarcados no dia da audiência, a opção pela sua oitiva no formato virtual exige a apresentação, em até 20 dias úteis antes da audiência, nos termos do art. 5º, §1º, Provimento CR Nº 02/2023, TRT01, da respectiva escala de embarque, através de documento oficial do empregador, sendo o prazo improrrogável. Não havendo a apresentação tempestiva, não será deferido qualquer adiamento de audiência e, tampouco, admitida a oitiva por meio da sala virtual de audiências. Ademais, o desrespeito ao prazo citado importará nas seguintes consequências: a) retirada do feito de pauta, com a natural extinção do processo sem resolução do mérito caso o PRÓPRIO litigante esteja embarcado no dia da audiência; b) perda da prova caso seja a testemunha quem se encontre embarcada no dia da audiência. 5 - A oitiva das testemunhas que residam FORA DA JURISDIÇÃO poderá ocorrer de forma virtual desde que comprovada esta condição em até 10 dias úteis antes da audiência, nos termos do art. 5º, §1º, Provimento CR Nº 02/2023, TRT01. 6 - Eventuais pedidos de participação telepresencial deverão ser feitas com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. 7 - Aqueles que cumprirem os requisitos acima para a oitiva virtual ficam cientes, DESDE JÁ, que esta opção importará nos riscos quanto a eventuais problemas de conexão apresentados durante a audiência, não havendo qualquer tolerância no particular. Sendo assim, ocorrendo problemas de conexão que inviabilizem a oitiva: a) das partes, este fato importará no arquivamento e/ou confissão ficta, a depender do estágio em que se encontre o processo; b) das testemunhas, este fato acarretará a perda da prova. 8 - Nesses casos, o acesso à audiência se dará da seguinte forma: Entrar na reunião Zoom / ID da reunião: 511 409 8423 ou através do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5114098423?pwd=OW5OK0pwTXZRTEM3OU9HdDZlNHV0UT09. 9 – As partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão 10 - As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de perda da prova. 11 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 12 – O advogado do Réu deverá apresentar sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 31 de agosto de 2026. CONRADO PASSOS CARDOSO Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
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