2026-09-16 · TJSP
Processo 0101604-78.2012.8.26.0100 (583.00.2012.101604) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - Parezzi Comercio e Confecçoes Ltda. - - Monica Avedikian Moscofian - - Debora Avedikian - Vistos. Fls. 1289/1290 e 1295/1296: Os avisos de recebimento das cartas dirigidas às sedes das sociedades Tram Comércio de Roupas Ltda., Obrasul Construtora e Comércio Ltda., Pater Construtora e Comércio Ltda. e M D V Modas Ltda. retornaram negativos. Ainda assim, não é possível intimá-las na pessoa do advogado constituído pelas executadas. As sociedades são terceiras em relação à execução e têm personalidade jurídica própria, e o patrono das sócias não detém poderes para receber comunicações em nome das pessoas jurídicas. Indefiro, portanto, o pedido nesses termos. Considerando que as executadas Monica Avedikian Moscofian e Debora Avedikian integram o quadro societário das referidas empresas, atuando como diretoras ou assinando pela empresa, conforme consta das certidões Jucesp (fls. 855/865) intimem-se as sociedades, por carta com aviso de recebimento, na pessoa das executadas Monica Avedikian Moscofian e Debora Avedikian, na qualidade de suas representantes legais, da penhora de cotas em nome das executadas, no prazo e nos termos do inteiro teor da decisão de fls. 1013. As cartas serão dirigidas ao endereço em que se efetivou a citação ou ao último endereço em que as executadas foram encontradas nos autos. Defiro a pesquisa INFOJUD em nome das executadas Monica Avedikian Moscofian e Debora Avedikian, para requisição da última declaração de imposto de renda de cada uma. Recolha o exequente as taxas devidas, se ainda não recolhidas. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), MUNIZ FERREIRA E CARAVIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10489/SP)