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TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101600-69.2017.5.01.0243 RECLAMANTE: EDNA MARIA BARBOSA DINIZ RECLAMADO: VITORIA RESENDE CALCADOS LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): EDNA MARIA BARBOSA DINIZ Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho de Id 3dbac77 no prazo de 90 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 09 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Intimado(s) / Citado(s) - EDNA MARIA BARBOSA DINIZ
TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dbac77 proferido nos autos. DESPACHO Não há depósitos no SIF. A 3a Ré está viva e tem pelo menos 3 descontos por determinação judicial em seu contracheque de benefício previdenciário. Não há como identificar se a partir deste processo. E nem mesmo a ordem temporal de recebimento da determinação judicial pelo INSS, conforme se vê no último contracheque do #id:04fd425: Considerando-se que todos as comunicações enviadas às agências (APS) não surtiram efeito, conforme se vê o resumo no despacho do #id:0ab187c: Não há depósitos nos autos. Em setembro/2024 - #id:f16baa3 - o INSS registrou seu conhecimento sobre a determinação. Desde então vem-se perseguindo o cumprimento. Infelizmente, ainda sem sucesso. Não houve manifestação dos Réus. Em maio/2025 a Autarquia novamente informou sobre a questão, comprometendo-se a iniciar o desconto em junho/25 - #id:18307ab: (...) Foi reintimado em 17/03/2026 - #id:332a691: CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO ID do mandado: b33c3cd Destinatário: AGÊNCIA DO INSS EM NITERÓI Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado de notificação determinada por este douto Juízo, compareci na Dr. Borman, 06, sala 1001, Centro, Niterói, no dia 17 de março de 2026, às 11h e 13min, e aí sendo, procedi à notificação do INSS, na pessoa da Sra. Élida de Araújo Torres Fonseca, técnica do seguro social, matrícula 0911531, que recebeu a contrafé, assinou e carimbou o mandado, ficando ciente do inteiro teor deste, salientando que tal Sra. recebeu a notificação com autorização e por delegação do Sr. Marcus Vinícius Torres Vasconcelos, gerente executivo da gerência executiva de Niterói - GEXNIT, mat. 1651218, responsável final pelo cumprimento desta determinação judicial. Também intimado em 12/03/2026 - #id:30d45f1: CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO ID do mandado: 747856a Destinatário: AGÊNCIA DO INSS - APS 17.0.01.250 Certifico e dou fé que, em cumprimento à presente ordem judicial, dirigi-me, no dia 12 de março de 2026, à Av. Brasil, nº 17.673, Irajá, Rio de Janeiro, e sendo aí, notifiquei a Agência da Previdência Social – Av. Brasil, na pessoa da Sr.ª Andreia Portal Cardoso, Analista do Seguro Social, matrícula nº 1.491.433, que ficou ciente do inteiro teor do mandado e recebeu a contrafé. Já havia sido intimado antes - em 30/03/2025 - #id:ab39838: CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO ID do mandado: f9db464 Destinatário: AGÊNCIA DO INSS - APS 17.0.01.250 Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado supra identificado, a mim redistribuído, dirigi-me à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III DO INSS / GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sita à Rua Pedro Lessa nº 36, Centro, nesta cidade, cujo atual Superintendente Regional é o Sr MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, Servidor, Matrícula SIAPE 0922138, CPF 889.802.787-72 e sendo aí procedi à diligência ali determinada na pessoa do Sr ANTONIO MARIA DE CARVALHO NEGRÃO, Servidor, Matrícula SIAPE 1420694, CPF 090.305.597-05, Gerente Executivo Substituto, que de tudo ficou ciente e recebeu a contrafé em 28/03/2025. A solicitação foi enviada para o MPF - #id:c85cfa2. Encaminhe-se ofício à APS responsável - aps17001250@inss.gov.br, para benefnit@inss.gov.b, à GEX-RJ jud.benefrj@inss.gov.br, ao Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência Executiva Rio de Janeiro, e-mail: sgbenrj@inss.gov.br, bem como à Presidência da Autarquia Federal pres@inss.gov.br para ciência do descumprimento para providencias administrativas cabíveis e para ciência do envio de ofício ao MPF solicitando a verificação de prática de crime de desobediência à determinação judicial por parte do terceiro INSS. Dê-se ciência ao Reclamante e aguarde-se a providência por 90 dias. CBFM NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2026. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA RESENDE CALCADOS LTDA - EPP
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