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TRT1 · 6ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101588-77.2025.5.01.0048 DESTINATÁRIO: ALUIZIO DE BARROS RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS FORMULÁRIOS DA-9. PROVA ORAL. A pré-assinalação uniforme do intervalo nos formulários DA-9 demonstra apenas sua previsão formal, não constituindo prova suficiente da efetiva fruição do descanso quando infirmada por prova oral idônea. Pausas decorrentes da dinâmica operacional, mantido o trabalhador à disposição, não se confundem com o intervalo previsto no art. 71, §1º, da CLT A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - ALUIZIO DE BARROS RODRIGUES
TRT1 · 6ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101588-77.2025.5.01.0048 DESTINATÁRIO: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS FORMULÁRIOS DA-9. PROVA ORAL. A pré-assinalação uniforme do intervalo nos formulários DA-9 demonstra apenas sua previsão formal, não constituindo prova suficiente da efetiva fruição do descanso quando infirmada por prova oral idônea. Pausas decorrentes da dinâmica operacional, mantido o trabalhador à disposição, não se confundem com o intervalo previsto no art. 71, §1º, da CLT A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
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