0101587-70.2026.5.01.0432

Intimação

TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0101587-70.2026.5.01.0432 RECLAMANTE: RAQUEL CHAGAS SILVA DAS NEVES RECLAMADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO DESTINATÁRIO(S): RAQUEL CHAGAS SILVA DAS NEVES AUDIÊNCIA PRESENCIAL NÃO UNA Fica citado/notificado para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial - Sala "sala02VTCF": 04/02/2027 09:20 horas. 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio A audiência será realizada na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio, CEP: 28911-070. Imprescindível o comparecimento das partes, sob as penas do artigo 844 da CLT. Os autos estão disponíveis para advogados cadastrados no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. Solicita-se ao advogado da ré que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, até a data da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. ATENÇÃO! Tendo em vista que o PJe permite que o advogado se habilite nos autos, deverá a parte interessada proceder às habilitações que entender necessárias, inclusive aquelas referentes aos requerimentos de intimação/notificação. Caso não sejam tomadas as medidas necessárias, as intimações/notificações sairão em nome do patrono que estiver habilitado. NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS. Nos termos do Provimento 07/97 da Corregedoria Regional deverá o advogado dar ciência à parte da data da audiência. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26082016454522500000273870583 24. Planilha Cálculos Diferença Salarial (FIA, insalubridade, FGTS) - Raquel x CF Documento Diverso 26082016453795800000273870562 23.LC 11 de 2012 - estatuto dos servidores Documento Diverso 26082016453764500000273870560 19 - LEI 3.145 de 2020 - lei CF agente de endemia e comunitário_compressed Documento Diverso 26082016453738600000273870559 17 - LEI 3126 de 2019 - incentivo financeiro adicional - agente de saúde_compressed Documento Diverso 26082016453723200000273870558 16 - Portaria GM_MS Nº 6.530, DE 9 DE janeiro DE 2025 - IFA 2025_compressed Documento Diverso 26082016453702400000273870557 15 - LEI 3126 de 2019 - autoriza repasse incentivo financeiro CF_compressed Documento Diverso 26082016453684200000273870555 14 - 11ª parcela do Financiamento ACE 2025 - Cabo Frio recebeu_compressed Documento Diverso 26082016453667400000273870554 13 - Lei 2.532 de 2013 - emprego público - agente de endemia e comunitário_compressed Documento Diverso 26082016453648100000273870553 12 - Emenda Constitucional nº 120 - agente comunitário_compressed Documento Diverso 26082016453629000000273870552 11. Lei federal 13.708 de 2018 - agente de saúde e de endemias_compressed Documento Diverso 26082016453615900000273870551 10. Decreto licença prêmio - celetista e estatutário - CF Documento Diverso 26082016453594600000273870550 9. Lista aprovados ACS e AE - 01_compressed Documento Diverso 26082016453560100000273870547 8. Laudo Pericial - Raquel Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 26082016453542500000273870545 7. RAIS Documento Diverso 26082016453530800000273870544 6. Decreto 3964 - contrato por tempo determinado - antes do emprego público Contrato 26082016453516800000273870543 5. ficha financeira Documento Diverso 26082016453498400000273870540 4.3. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26082016453461500000273870539 4.2. hipo - Raquel Chagas Declaração de Hipossuficiência 26082016453421400000273870538 4.1. IRPF 2023, 2024, 2025 Contracheque/Recibo de Salário 26082016453367300000273870537 4. contra cheques - jun e jul.2026 Contracheque/Recibo de Salário 26082016453264900000273870535 3. procuração - Raquel Chagas - assinada Procuração 26082016453233000000273870533 2. Comp. de residência - Raquel12082026 Documento Diverso 26082016453206200000273870531 1. ID e CPF - Raquel12082026 Documento de Identificação 26082016453178300000273870529 Petição Inicial Petição Inicial 26082016385268600000273869388 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 04 de setembro de 2026. GIOVANNA MACHADO RAMON DE ANDRADE Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL CHAGAS SILVA DAS NEVES