2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0101536-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO ANTONIO BEZERRA DA COSTA JUNIOR RÉU: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 253126987, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. Determino a intimação da parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, intimem-se ambas as partes para produzir provas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Gabinete da Central de Agilização Processual, data da assinatura eletrônica. JULIANA BARBOSA Juíza de direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho