0101517-53.2026.5.01.0432

Intimação

TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0101517-53.2026.5.01.0432 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA PEREIRA DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA PRESENCIAL NÃO UNA Fica citado/notificado para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial - Sala "sala02VTCF": 04/02/2027 09:05 horas. 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio A audiência será realizada na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio, CEP: 28911-070. Imprescindível o comparecimento das partes, sob as penas do artigo 844 da CLT. Os autos estão disponíveis para advogados cadastrados no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. Solicita-se ao advogado da ré que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, até a data da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. ATENÇÃO! Tendo em vista que o PJe permite que o advogado se habilite nos autos, deverá a parte interessada proceder às habilitações que entender necessárias, inclusive aquelas referentes aos requerimentos de intimação/notificação. Caso não sejam tomadas as medidas necessárias, as intimações/notificações sairão em nome do patrono que estiver habilitado. NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS. Nos termos do Provimento 07/97 da Corregedoria Regional deverá o advogado dar ciência à parte da data da audiência. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081303142909100000272929767 Intimação Intimação 26080713521490100000272529121 Despacho Despacho 26080615140654000000272409231 Certidão de Distribuição Certidão 26080414141152500000272086446 22. Declaração de tempo de contribuição_compressed Documento Diverso 26080414130999600000272086206 24. Planilha Cálculos Diferença Salarial (FIA, insalubridade, FGTS) - Maria Auxiliadora x CF Documento Diverso 26080414130965100000272086201 23.LC 11 de 2012 - estatuto dos servidores Estatuto 26080414130934900000272086200 21. PROCESSO_ 0817606-96.2025.8.19.0011 - decisão Justiça do Trabalho_compressed Documento Diverso 26080414130906700000272086199 20. 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Lei federal 13.708 de 2018 - agente de saúde e de endemias_compressed Documento Diverso 26080414130759700000272086186 10. Decreto licença prêmio - celetista e estatutário - CF Documento Diverso 26080414130738600000272086185 9. Lista aprovados ACS e AE - 01_compressed Documento Diverso 26080414130708300000272086184 8. FGTS Extrato de FGTS 26080414130690800000272086183 7. Relação anual 2020 Documento Diverso 26080414130670900000272086182 6. Laudo tecnico pericial - Maria Auxiliadora Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 26080414130641100000272086181 5. carteira de trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26080414130601800000272086178 4.3. IRPF 2024 Documento Diverso 26080414130576900000272086177 4.2. IRPF 2023 Documento Diverso 26080414130537500000272086172 4.1. ficha financeira - Maria Auxiliadora Documento Diverso 26080414130489900000272086168 4. declaração de hipo - Maria Auxiliadora Declaração de Hipossuficiência 26080414130461300000272086165 3. procuração - Maria Auxiliadora Procuração 26080414130437100000272086163 2. comprovante de residência - Maria Documento Diverso 26080414130412500000272086162 1. id e cpf - Maria Auxiliadora Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26080414130398500000272086161 Petição Inicial Petição Inicial 26080414071207200000272084950 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 04 de setembro de 2026. GIOVANNA MACHADO RAMON DE ANDRADE Intimado(s) / Citado(s) - MARIA AUXILIADORA PEREIRA DO NASCIMENTO