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2 publicações identificadas.
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2500d1 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que o sócio da reclamada consta no polo passivo desde a inicial, e inclusive foi condenado subsidiariamente, desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, indefiro. Expeça-se mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro em face do Município de Cabo Frio, para que bloqueie eventuais créditos a serem repassados à ré CRIAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 44.836.465/0001-52, e/ou ao executado EDILSON NASCIMENTO FERREIRA, CPF 076.700.647-06, e os transfira para conta judicial na CEF, agência 0179, à disposição deste Juízo até a garantia integral do crédito autoral, comprovando-se nos autos. A seguir, ative-se o Renajud em face dos réus. Se negativo ou houver restrições anteriores, ative-se o INFOJUD-DOI e o INFOJUD-DIRPF para que venha aos autos informações acerca de imóveis e as 3 últimas declarações do IR dos executados, devendo o resultado ser juntado aos autos com levantamento do sigilo apenas ao patrono do reclamante, ciente das cautelas de estilo e responsabilização legal quanto a eventual quebra de sigilo fiscal, mantendo-se o sigilo fiscal quanto aos demais atores do processo. A seguir, ative-se o SNIPER conforme requerido, devendo o resultado ser juntado aos autos com levantamento do sigilo apenas ao patrono do reclamante, ciente das cautelas de estilo e responsabilização legal quanto a eventual quebra de sigilo fiscal, mantendo-se o sigilo fiscal quanto aos demais atores do processo. Após, ative-se o PREVJUD para levantamento de eventuais benefícios previdenciários, assim como o INFOSEG RAIS para levantamento de eventuais vínculos empregatícios dos executados. Tudo feito, intime-se o reclamante para requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias. CABO FRIO/RJ, 10 de setembro de 2026. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS BISPO
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f159406 proferido nos autos. DESPACHO Notifique-se a parte autora para ciência da certidão de ID 20fd814 e anexo, devendo fornecer meios efetivos de prosseguimento em 15 dias. CABO FRIO/RJ, 02 de setembro de 2026. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS BISPO
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