0101508-25.2025.5.01.0045

Intimação

TRT1 · 8ª Turma · Acórdão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101508-25.2025.5.01.0045 DESTINATÁRIO: CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO DA RECLAMADA. PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. O limite de armazenamento imposto pela NR-16 é de no máximo 250 litros, ou seja, quantidade inferior à armazenada nos tanques localizados no prédio em que a reclamante laborava, que totalizavam 570 litros. Sendo assim, entendo que comprovado o labor em condições perigosas, a ensejar o pagamento do adicional. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 1º de setembro de 2026, às 23h59min, nos termos do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Sämy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Reis Santos Carvalho, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antônio Paes Araújo e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. LEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA