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TST · 3ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0101507-13.2023.5.01.0206 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) AGRAVADO: AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO E OUTROS (3) A secretaria do(a) 3ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (10f47ac) proferido nos autos do processo 0101507-13.2023.5.01.0206 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0101507-13.2023.5.01.0206 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: Dr. BRUNO ROBERTO VOSGERAU AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA AGRAVADA: AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO ADVOGADA: Dra. ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS AGRAVADO: ALVO METAL MECANICA LTDA - ME ADVOGADA: Dra. CLARISSA FERREIRA CHAGAS AGRAVADA: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: Dr. BRUNO ROBERTO VOSGERAU AGRAVADA: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA GMABB/cg D E S P A C H O 1. Vistos. 2. Junte-se o expediente tombado sob o número TST-Pet- ID: 0b19f53. 3. Mediante a referida petição, a advogada, Dra. Clarissa Ferreira Chagas, OAB/RJ 254.179 advogada constituída pela empresa Alvo Metal Mecanica Ltda. – ME, atual denominação de Infracon Rio Metal Mecânica Ltda., na condição de parte requerida nos autos, por meio da qual manifesta sua renúncia ao mandato que lhe foi outorgado. Informa que comunicou previamente a renúncia à mandante, juntando aos autos o respectivo comprovante, a fim de possibilitar à empresa a constituição de novo advogado, em observância ao art. 112 do CPC. Por fim, esclarece que, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, permanecerá representando a mandante pelo prazo de 10 dias, caso necessário para evitar-lhe eventuais prejuízos decorrentes da renúncia. 4. Verifica-se que efetivamente houve a comunicação da renúncia do mandato, com a juntada da cópia do whatsapp, fls. 3.858/3.860, onde consta o seu recebimento, cumprindo, desse modo, a determinação contida no artigo 112 do CPC. 5. Nesse contexto, defiro o requerimento conforme requer. 6. Sendo assim, determino a intimação da reclamada, ALVO METAL MECANICA LTDA – ME, pessoalmente, por correspondência, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC c/c a Súmula 456, III, do TST. 7. À Secretaria da Terceira Turma para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090821251650300000203320072. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090821251650300000203320072?instancia=3 DANIELLE CRISTINA FONSECA LOVATTO Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
TST · 3ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0101507-13.2023.5.01.0206 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) AGRAVADO: AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO E OUTROS (3) A secretaria do(a) 3ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (10f47ac) proferido nos autos do processo 0101507-13.2023.5.01.0206 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0101507-13.2023.5.01.0206 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: Dr. BRUNO ROBERTO VOSGERAU AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA AGRAVADA: AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO ADVOGADA: Dra. ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS AGRAVADO: ALVO METAL MECANICA LTDA - ME ADVOGADA: Dra. CLARISSA FERREIRA CHAGAS AGRAVADA: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: Dr. BRUNO ROBERTO VOSGERAU AGRAVADA: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA GMABB/cg D E S P A C H O 1. Vistos. 2. Junte-se o expediente tombado sob o número TST-Pet- ID: 0b19f53. 3. Mediante a referida petição, a advogada, Dra. Clarissa Ferreira Chagas, OAB/RJ 254.179 advogada constituída pela empresa Alvo Metal Mecanica Ltda. – ME, atual denominação de Infracon Rio Metal Mecânica Ltda., na condição de parte requerida nos autos, por meio da qual manifesta sua renúncia ao mandato que lhe foi outorgado. Informa que comunicou previamente a renúncia à mandante, juntando aos autos o respectivo comprovante, a fim de possibilitar à empresa a constituição de novo advogado, em observância ao art. 112 do CPC. Por fim, esclarece que, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, permanecerá representando a mandante pelo prazo de 10 dias, caso necessário para evitar-lhe eventuais prejuízos decorrentes da renúncia. 4. Verifica-se que efetivamente houve a comunicação da renúncia do mandato, com a juntada da cópia do whatsapp, fls. 3.858/3.860, onde consta o seu recebimento, cumprindo, desse modo, a determinação contida no artigo 112 do CPC. 5. Nesse contexto, defiro o requerimento conforme requer. 6. Sendo assim, determino a intimação da reclamada, ALVO METAL MECANICA LTDA – ME, pessoalmente, por correspondência, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC c/c a Súmula 456, III, do TST. 7. À Secretaria da Terceira Turma para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090821251650300000203320072. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090821251650300000203320072?instancia=3 DANIELLE CRISTINA FONSECA LOVATTO Intimado(s) / Citado(s) - ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
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