0101496-20.2014.8.13.0301

Intimação

SEEU · TJMG - BELO HORIZONTE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

Rua Mato Grosso, 468 - 6º andar - Barro Preto - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.190-081 - Fone: (31)3330-2203 - E-mail: vecbh@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - BELO HORIZONTE TJMG - BELO HORIZONTE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 0101496-20.2014.8.13.0301 Processo nº: 0101496-20.2014.8.13.0301 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): LUCIANO AMARAL MARCIANO Vistos, etc. Trata-se da execução da pena imposta ao sentenciado acima nominado, que vem sendo patrocinado por defensor constituído, o qual regularmente intimado para se manifestar nos autos quedou-se inerte. Sendo assim determino: Intime-se o advogado como nova oportunidade no prazo de 2 dias. Caso não manifeste nos autos, determino o descadastramento do advogado e cautelarmente remetam-se os autos à Defensoria Pública especializada, que também atua como órgão de execução. Sem prejuízo, intime-se o apenado a tomar conhecimento e providências quanto ao seu advogado em até dez dias, inclusive indicar novo procurador, se for o caso. Intimem-se. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. DANIEL DOURADO PACHECO Magistrado(a) wil