0101444-30.2001.8.05.0001

Intimação

TJBA · Des. Raimundo Nonato Borges Braga · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0101444-30.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): MARIANA BARROS MENDONCA (OAB:MG103751-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB:BA16780-A), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886-A), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB:SC20875-A) APELADO: Juarez dos Santos Souza e outros (14) Advogado(s): LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (OAB:BA24180-A), ESPÓLIO DE PAULO EMMANUEL SILVA LIMA registrado(a) civilmente como PAULO EMMANUEL SILVA LIMA (OAB:BA4052-A), BARBARA CORREIA DE SOUSA (OAB:DF75792-A) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, constata-se a ocorrência de manifesto equívoco no encaminhamento e na distribuição do presente feito nesta segunda instância. Com efeito, a fase recursal perante este Tribunal de Justiça restou definitivamente exaurida, tendo sido certificado o trânsito em julgado do acórdão em 15 de agosto de 2018 (ID 87891675, p. 3), com a devida e regular baixa dos autos à comarca de origem em setembro de 2018 (ID 87891676). O posterior manuseio e trâmite do caderno processual decorreram exclusivamente de atos administrativos de conversão, organização e redigitalização dos autos físicos pelo setor competente (NUREDI/UNIJUD), por determinação do juízo de primeiro grau (IDs 87891687 e 87891313). Nesse sentido, a própria Diretoria de Distribuição do 2º Grau (DD2G), ao lavrar a Certidão de Triagem Inicial acostada no ID 88081048, atestou expressamente a ausência de peça recursal ou ação originária a ser processada nesta instância. Destarte, inexistindo qualquer insurgência recursal pendente de julgamento, operou-se o integral exaurimento da jurisdição deste Tribunal, competindo exclusivamente ao juízo de origem a condução da fase executiva e a apreciação de eventuais requerimentos incidentais. Ante o exposto, DETERMINO a imediata baixa dos autos e a sua remessa à 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, com as devidas cautelas e homenagens de estilo, procedendo-se às baixas e anotações pertinentes nos registros deste Tribunal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data da assinatura no sistema Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator R11