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0101442-63.2025.5.01.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dd2536 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANGUS RIOS SPE RESTAURANTE S.A. em face do ESPÓLIO DE FELINTO GOMES DE SOUZA, para declarar extinta a obrigação da consignante relativa ao pagamento das verbas rescisórias discriminadas no TRCT anexado aos autos, no importe de R$ 11.934,91. A consignante responde pelos recolhimentos previdenciários que couberem, que deverão ser comprovados nos autos, no prazo de trinta dias. Custas pelos consignatários, no importe de R$ 238,70, calculadas sobre o valor da causa, das quais ficam isentos, sendo beneficiários da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 27/08/2026. ELISANGELA BELOTE MARETO Juiz(a) do Trabalho ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.

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