0101406-48.2024.5.01.0203

Intimação

TRT1 · RR · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 819988f proferida nos autos. ROT 0101406-48.2024.5.01.0203 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANNE DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA (RJ215719) GUSTAVO BARBOSA ESTEVAO (RJ237562) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) Recorrido: Advogado(s): DAVID MICHAELL MATIAS DO NASCIMENTO RICARDO SANCHES GUILHERME (SP180694) Recorrido: Advogado(s): SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - FALIDA JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ045513) RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2026 - Id ed0ab8a; recurso apresentado em 20/03/2026 - Id 4d85d28). Representação processual regular (Id 7a4ca67 e 819aa08). Deserção. Registra o acórdão: "Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 800,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 40.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST." Ao interpor o recurso de revista de Id. 4d85d28, a parte recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas, sob a alegação de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Rechaçada a alegação, nos termos do despacho de Id. c49c3ef, a recorrente foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Todavia, concedido o prazo, constata-se que a parte manteve-se inerte quanto ao comando judicial. Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, no que tange às custas processuais, reputo deserto o presente recurso, restando inviável seu processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL