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0101375-04.2019.5.01.0203

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ffcce0 proferido nos autos. Indefiro o requerido, considerando que o sistema SISBAJUD alcança ativos escriturados e demais produtos de titularidade do executado. Além disso, a Resolução CNJ nº 584, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta a utilização do SISBACEN e a expedição de ofícios às instituições bancárias, não se aplica ao presente caso, diante da ausência de justificativa que demonstre a necessidade da medida. Sendo assim, manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito, devendo indicar diretrizes inéditas para a satisfação da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte exequente na indicação de meios para o prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2026. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO SANTOS DA COSTA MATTOS

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