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TRT1 · 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101353-07.2026.5.01.0071 RECLAMANTE: CLENILDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: MS AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "71VTRJ": 05/10/2026 12:15 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8)As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 455 do CPC. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 26090309455035100000275498534 Certidão de Distribuição Certidão 26090214405661000000275396420 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26090214404252300000275396375 TERMO DE RESCISÃO E HOMOLOGAÇÃO-50 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26090214392539700000275396026 RG-18 Documento de Identificação 26090214392503400000275396023 PROCURAÇÃO-57 Procuração 26090214392471200000275396019 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA-55 Declaração de Hipossuficiência 26090214392449400000275396018 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024 E 2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090214392409300000275396016 CCT sindicato varejista farmácia 2022 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090214392389500000275396015 CCT 2021 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090214392370800000275396014 Petição Inicial Petição Inicial 26090214374775300000275395611 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. MARIANA ESTEVAO DE ALMEIDA DOS REIS Intimado(s) / Citado(s) - CLENILDO ALVES DOS SANTOS
TRT1 · 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Distribuição
Processo 0101353-07.2026.5.01.0071 distribuído para 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 02/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/26090300301449000000275462107?instancia=1
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