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Publicações do processo
0101335-56.2022.5.01.0481
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- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT1 · 6ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101335-56.2022.5.01.0481 DESTINATÁRIO: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. A contratação de trabalhador como autônomo para exercer função de Vigia, com presença dos requisitos do artigo 3º da CLT, caracteriza simulação da relação empregatícia repelida pelo ordenamento jurídico, configurando-se o vínculo de emprego, nos termos do art. 9º da CLT A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA
Intimação
TRT1 · 6ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101335-56.2022.5.01.0481 DESTINATÁRIO: VANILDO RAMOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. A contratação de trabalhador como autônomo para exercer função de Vigia, com presença dos requisitos do artigo 3º da CLT, caracteriza simulação da relação empregatícia repelida pelo ordenamento jurídico, configurando-se o vínculo de emprego, nos termos do art. 9º da CLT A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - VANILDO RAMOS
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