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TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be5a10 proferido nos autos. Vistos, etc. Recebo a petição de id. ea4213a. Fica o Juízo ciente da aceitação do encargo pela perita nomeada, Sra. Anna Clara de Freitas Xavier, bem como do requerimento de produção de perícia indireta documental e de sua proposta de honorários periciais, estimados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada, no prazo comum de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, defiro o requerimento da expert e DETERMINO que a 1ª Reclamada (CONSÓRCIO PARQUE SARAIVA), com o apoio das demais consorciadas, proceda à juntada aos autos de toda a documentação técnica e ambiental atinente ao local de trabalho e ao período contratual do Reclamante, notadamente: LTCAT, PPRA/PGR, PCMSO, PPP e as respectivas Fichas de Controle e Entrega de EPIs, a fim de viabilizar a elaboração do laudo pericial de forma indireta/por similaridade. Ficam as Reclamadas advertidas de que a não apresentação injustificada dos documentos técnicos solicitados poderá implicar presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial em relação às condições do ambiente de trabalho, nos termos do art. 400 do CPC, aplicado subsidiariamente. Decorrido o prazo do item 2, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para o arbitramento dos honorários periciais e autorização para o início dos trabalhos da perita. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de setembro de 2026. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COFRANZA CONSTRUTORA LTDA - IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA - CONSORCIO PARQUE SARAIVA - CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be5a10 proferido nos autos. Vistos, etc. Recebo a petição de id. ea4213a. Fica o Juízo ciente da aceitação do encargo pela perita nomeada, Sra. Anna Clara de Freitas Xavier, bem como do requerimento de produção de perícia indireta documental e de sua proposta de honorários periciais, estimados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada, no prazo comum de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, defiro o requerimento da expert e DETERMINO que a 1ª Reclamada (CONSÓRCIO PARQUE SARAIVA), com o apoio das demais consorciadas, proceda à juntada aos autos de toda a documentação técnica e ambiental atinente ao local de trabalho e ao período contratual do Reclamante, notadamente: LTCAT, PPRA/PGR, PCMSO, PPP e as respectivas Fichas de Controle e Entrega de EPIs, a fim de viabilizar a elaboração do laudo pericial de forma indireta/por similaridade. Ficam as Reclamadas advertidas de que a não apresentação injustificada dos documentos técnicos solicitados poderá implicar presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial em relação às condições do ambiente de trabalho, nos termos do art. 400 do CPC, aplicado subsidiariamente. Decorrido o prazo do item 2, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para o arbitramento dos honorários periciais e autorização para o início dos trabalhos da perita. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de setembro de 2026. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEORGE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO
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