0101285-13.2021.5.01.0401

Intimação

TRT1 · Gabinete 52 · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5977c5e proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: ANGRALUX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Vistos e examinados. Ao que consta dos autos, houve remessa do feito a esta Relatora para julgamento do Recurso Ordinário interposto pelas partes. Compulsando os autos, porém, verifica-se que as partes firmaram acordo (ID 9af8176), em 20.03.2024, em que consta expressamente a desistência quanto aos recursos interpostos. Além disso, não se observa, em nenhum momento, que o juízo de piso tenha determinado a remessa dos autos à 2ª Instância, levando a crer que houve equívoco por parte do magistrado em proceder o envio do processo a esta Relatoria. Sendo assim, dou por PREJUDICADA a análise dos recursos interpostos, em razão da pactuação firmada pelas partes. Intimem-se. Após, não havendo manifestação, devolvam-se os autos ao juízo singular. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. DALVA MACEDO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANGRALUX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.