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Publicações do processo
0101283-94.2025.5.01.0080
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82625d3 proferida nos autos. Decisão Homologatória de Cálculos Por adequados à coisa julgada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS Id 5c4e7ba. Havendo interesse na celebração de acordo, as partes poderão apresentar minuta de acordo por petição, assinada conjuntamente, no prazo de 15 dias. Na impossibilidade de composição a ré, no prazo de 15 dias, deverá vir com o depósito judicial ou garantir a execução do total devido, arts. 270, 246, § 1º e 272, § 2º do CPC, e arts. 878 e 880 da CLT c/ Lei nº 11.419/2006 e a Resolução CSJT nº 185/2017, opondo embargos à execução, se desejar, na forma do art. 884 da CLT. Observe a ré que os eventuais valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador" (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) apresentando guia própria de recolhimento diretamente na conta vinculada do Reclamante, Lei nº 8.036/1990, arts. 18 e 26, parágrafo único), atentando-se a correta destinação da verba. No mesmo prazo deverá o autor informar dados da conta bancária para expedição do alvará, bem como indicar, se for a hipótese, o "ID" da procuração anexada aos autos com outorga de poderes específicos para receber. Efetuando a executada o pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda, não tendo havido qualquer manifestação no quinquidio prazo legal, expeçam-se alvarás para liberação dos valores devidos aos respectivos credores. Na hipótese de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Fica desde já determinada a liberação imediata do valor incontroverso e intimação do embargado para resposta. Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito ou garantia da execução, incluam-se os dados do executado no SISBAJUD com renovação automática pelo valor total da execução. (arts. 880 da CLT c/c 223 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT1 (DEJT 23/01/2025)). Não integralizada a execução em 15 dias de ativação, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROTAQUE SERVICOS LTDA
Intimação
TRT1 · 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82625d3 proferida nos autos. Decisão Homologatória de Cálculos Por adequados à coisa julgada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS Id 5c4e7ba. Havendo interesse na celebração de acordo, as partes poderão apresentar minuta de acordo por petição, assinada conjuntamente, no prazo de 15 dias. Na impossibilidade de composição a ré, no prazo de 15 dias, deverá vir com o depósito judicial ou garantir a execução do total devido, arts. 270, 246, § 1º e 272, § 2º do CPC, e arts. 878 e 880 da CLT c/ Lei nº 11.419/2006 e a Resolução CSJT nº 185/2017, opondo embargos à execução, se desejar, na forma do art. 884 da CLT. Observe a ré que os eventuais valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador" (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) apresentando guia própria de recolhimento diretamente na conta vinculada do Reclamante, Lei nº 8.036/1990, arts. 18 e 26, parágrafo único), atentando-se a correta destinação da verba. No mesmo prazo deverá o autor informar dados da conta bancária para expedição do alvará, bem como indicar, se for a hipótese, o "ID" da procuração anexada aos autos com outorga de poderes específicos para receber. Efetuando a executada o pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda, não tendo havido qualquer manifestação no quinquidio prazo legal, expeçam-se alvarás para liberação dos valores devidos aos respectivos credores. Na hipótese de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Fica desde já determinada a liberação imediata do valor incontroverso e intimação do embargado para resposta. Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito ou garantia da execução, incluam-se os dados do executado no SISBAJUD com renovação automática pelo valor total da execução. (arts. 880 da CLT c/c 223 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT1 (DEJT 23/01/2025)). Não integralizada a execução em 15 dias de ativação, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLYAN CURADO DA SILVA
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