0101272-55.2024.5.01.0030

Intimação

TRT1 · 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abeb995 proferido nos autos. Despacho Diante do trânsito em julgado certificado retro, fica intimado o autor neste ato para apresentação de novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando-se estritamente os parâmetros nela fixados e confirmados/alterados pelo v. Acórdão Id 3235a61. 1 - Na confecção dos cálculos deverão ser observados os seguintes requisitos técnicos: a. Apresentação discriminada das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (deduzidas as quantias recebidas a idêntico título), englobando todas as parcelas deferidas, reflexos e as épocas próprias; b. Demonstração da apuração da cota previdenciária (cotas empregado e empregador atualizadas separadamente), sem inclusão de valores devidos a terceiros; c. Demonstração da apuração do imposto de renda retido na fonte com base no regime de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), na forma do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88; d. Aplicação dos índices de juros e atualização monetária vigentes conforme os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 58; e. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente por meio do sistema PJe-Calc, com a juntada das planilhas em PDF e a anexação obrigatória do arquivo de extensão .PJC para fins de importação pelo Juízo. 2 - Decorrido o prazo in albis sem a devida manifestação ou apresentação das planilhas pela exequente, fica a parte acionante, neste ato, ciente de que o feito será sobrestado para início do cômputo do prazo da prescrição intercorrente de 2 (dois) anos, nos moldes do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. 3 - Vindo os cálculos da reclamante, intime-se a reclamada para vista no prazo de 10 dias, devendo, em caso de ocorrência de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação dos itens e valores objeto da discórdia, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT). 4 - Apresentada impugnação aos cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. 5 - Com a apresentação ou decorrido in albis, à Contadoria para análise e promoção. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2026. ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS TITO GUIMARAES