Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0101267-18.2025.5.01.0541
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101267-18.2025.5.01.0541 DESTINATÁRIO: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Para os empregados que atuam como motoristas ou em atividades externas, o § 1º do artigo 651 da CLT prevê que a competência será do foro onde a empresa tenha agência ou filial à qual o empregado esteja subordinado. No presente caso, a subordinação à filial de Juiz de Fora é manifesta, sendo este o local de onde partiam as ordens, para onde o reclamante retornava e onde prestava contas de suas atividades. Assim, a hipótese se enquadra perfeitamente na regra de competência definida em lei, não havendo margem para a sua não aplicação. A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A
Intimação
TRT1 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101267-18.2025.5.01.0541 DESTINATÁRIO: SIDNEY RESENDE DE BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Para os empregados que atuam como motoristas ou em atividades externas, o § 1º do artigo 651 da CLT prevê que a competência será do foro onde a empresa tenha agência ou filial à qual o empregado esteja subordinado. No presente caso, a subordinação à filial de Juiz de Fora é manifesta, sendo este o local de onde partiam as ordens, para onde o reclamante retornava e onde prestava contas de suas atividades. Assim, a hipótese se enquadra perfeitamente na regra de competência definida em lei, não havendo margem para a sua não aplicação. A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RESENDE DE BRITO
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.