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TRT1 · 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101241-98.2026.5.01.0051 RECLAMANTE: MARCOS LUZ DA SILVA RECLAMADO: HS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO DESTINATÁRIO(S): MARCOS LUZ DA SILVA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial - Sala "51VTRJ": 01/12/2026 09:03 RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado. Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 26090914540971300000276110493 Certidão de Distribuição Certidão 26090517125382800000275787105 6. SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 26090517073176700000275786993 5. FGTS Extrato de FGTS 26090517073120000000275786992 4. Declaracao de hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 26090517073081300000275786991 3. Procuracao Procuração 26090517072987500000275786990 2. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26090517072935400000275786989 1. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26090517072896700000275786988 Petição Inicial Petição Inicial 26090517070827200000275786986 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LUZ DA SILVA
TRT1 · 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Distribuição
Processo 0101241-98.2026.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/26090600300145400000275791432?instancia=1
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