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TRT1 · 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43cc039 proferida nos autos. DECISÃO PJe Trata-se de exceção de incompetência territorial oposta pela ré, a qual afirma que a contratação do autor e a prestação de serviços ocorreram na Comarca de Itaboraí/RJ, que deve ser o foro competente para processar e julgar a demanda, conforme do art. 651 da CLT. Instado a se manifestar (Art. 800, § 2º, CLT), o Autor concordou com a exceção. Acolho a exceção de incompetência, com base, nos termos art. 651 da CLT, e reconheço a competência territorial da Comarca de Itaboraí/RJ. Redistribua-se o processo livremente a uma das Varas da citada Comarca. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TSE S/A
TRT1 · 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43cc039 proferida nos autos. DECISÃO PJe Trata-se de exceção de incompetência territorial oposta pela ré, a qual afirma que a contratação do autor e a prestação de serviços ocorreram na Comarca de Itaboraí/RJ, que deve ser o foro competente para processar e julgar a demanda, conforme do art. 651 da CLT. Instado a se manifestar (Art. 800, § 2º, CLT), o Autor concordou com a exceção. Acolho a exceção de incompetência, com base, nos termos art. 651 da CLT, e reconheço a competência territorial da Comarca de Itaboraí/RJ. Redistribua-se o processo livremente a uma das Varas da citada Comarca. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO DA SILVEIRA SILVA
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