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TRT1 · 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101216-27.2026.5.01.0038 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS RECLAMADO: CASA DE PORTUGAL E OUTROS (6) AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL – RITO ORDINÁRIO - DJE - JT DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Expediente enviado por Domicílio Eletrônico Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "38 VT/RJ": 28/01/2027 09:30 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Não serão ouvidas partes e/ou testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente de parte ou advogado, ainda que em outra sala, bem como em veículo, ainda que parado, ou ambiente externo, ou ao ar livre, ou público, ou qualquer local inadequado à solenidade do ato, facultando-se, para tanto, o comparecimento às instalações da Vara, conforme cominação da intimação. O acesso à plataforma de videoconferência para audiências virtuais da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se dará por meio de link único, abaixo indicado: LINK ÚNICO DE ACESSO À PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA 38ª VT/RJ PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL (ZOOM): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/89220160198?pwd=K2hjMmZLV0FITExXZ1p0RE50cnJWdz09 ID da reunião: 892 2016 0198 Senha de acesso: 582306 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26082910294696500000274880475 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26082910181460500000274878888 Produto Químico Utilizado Fotografia 26082910181345100000274878887 Extrato FGTS Extrato de FGTS 26082910181220000000274878886 Documentos doença Atestado Médico 26082910181175600000274878885 CTPSContratosDigitais_922.784.697-20_25-08-2026_compressed Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26082910181032500000274878883 CCT 2024.2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26082910180594400000274878881 CCT 2023.2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26082910180240300000274878880 CCT 2022.2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26082910175851200000274878878 CCT 2021.2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26082910175331300000274878876 Documento de Identificação Documento de Identificação 26082910174951300000274878873 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 26082910174892900000274878872 Procuração Procuração 26082910174770600000274878871 Petição Inicial Petição Inicial 26082910164857900000274878759 ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ , 01 de setembro de 2026 ANDREIA LINS DA SILVA RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2026. MICHELE REZENDE MAGALHAES Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
TRT1 · 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Distribuição
Processo 0101216-27.2026.5.01.0038 distribuído para 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/26083000300179900000274893173?instancia=1
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