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2 publicações identificadas.
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08f7986 proferida nos autos. Vistos. Recurso ordinário da primeira ré #id:13931ac : Deixo de receber o recurso, por deserto, uma vez que a isenção prevista no art. 899, § 10º, da CLT para entidades filantrópicas alcança somente o depósito recursal, não as custas. Recurso Ordinário da segunda ré - #id:5b54386 : Verificados e satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. Dispensado o preparo, por se tratar de ente público. Intimem-se as partes para contrarrazões. Após, ao TRT. SAO GONCALO/RJ, 10 de setembro de 2026. FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08f7986 proferida nos autos. Vistos. Recurso ordinário da primeira ré #id:13931ac : Deixo de receber o recurso, por deserto, uma vez que a isenção prevista no art. 899, § 10º, da CLT para entidades filantrópicas alcança somente o depósito recursal, não as custas. Recurso Ordinário da segunda ré - #id:5b54386 : Verificados e satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. Dispensado o preparo, por se tratar de ente público. Intimem-se as partes para contrarrazões. Após, ao TRT. SAO GONCALO/RJ, 10 de setembro de 2026. FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE
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