0101194-19.2024.5.01.0044

Intimação

TRT1 · 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7dc2fe proferido nos autos. Em diligência realizada pela secretaria da Vara, o documento de id. 58c88aa (minuta de acordo assinada pela reclamada) foi baixado e submetido à tentativa de autenticação no site "validar.iti.gov.br" (validador de assinaturas digitais), sem êxito, o que impossibilitou a confirmação de sua autenticidade. Ressalta-se que o referido documento não possui nenhum QR CODE ou chave de verificação que possa atestar sua conformidade, nos termos do artigo 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2021. Diante disso, intime-se a RECLAMADA para que, no prazo de 5 dias, sob pena de não homologação do acordo, o patrono da parte ré apresente petição validando os termos apresentados no id. 58c88aa, considerando-se que possui poderes para firmar acordo, ou junte novo documento ou relatório de autenticidade de assinatura digital válida, considerando que o documento já constante nos autos não atende aos parâmetros necessários para a verificação de autenticidade pela secretaria do juízo, sob pena do documento ser considerado apócrifo. Após, voltem-me conclusos para análise do acordo. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BAR TIO RUY LTDA - ME