Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT1
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRT1 · 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c15c0 proferido nos autos. Trata-se de ação de consignação em pagamento em que o trabalhador veio a óbito. Retifique-se a autuação quanto ao polo CONSIGNATÁRIO passando para Espólio de MARDESON DA SILVA COSTA. Intime-se a parte consignante para comprovar o depósito da quantia ou coisa, no prazo de 5 dias, ou justificar, caso não haja nenhum depósito a ser efetuado, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 542, I e parágrafo único do CPC 2015). Comprovado o depósito, fica desde já designada audiência UNA PRESENCIAL para o dia 12/11/2026, às 10:20. Notifiquem-se as partes como de costume, devendo constar da notificação do espólio que na ocasião da audiência deverá ser apresentada a certidão de dependentes legais, a ser obtida no INSS, bem como documento de identificação com foto das pessoas que eventualmente constarem da certidão. Na hipótese de ser emitida certidão negativa, deverá comparecer em audiência com alvará judicial, a ser obtida na justiça comum, tudo conforme Lei nº 6.858/1980. Inerte o consignatário, conclusos para extinção com resolução do mérito, a teor do art. 546, do CPC 2015. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2026. CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
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