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Publicações do processo
0101176-24.2026.5.01.0045
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- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT1 · 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101176-24.2026.5.01.0045 RECLAMANTE: JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "12VTRJ": 09/11/2026 - 09:30 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada na forma do art. 843, §1º, da CLT, por preposto, anexando a carta eletronicamente, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090813380744000000275912159 Intimação Intimação 26090813380780200000275912161 Despacho Despacho 26090813372611200000275912027 Decisão Decisão 26090509280578000000275776171 Certidão de Distribuição Certidão 26090423182116800000275770441 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) 20 21 PLR Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26090423173043600000275770431 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) 22 23 PLR) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26090423172820900000275770430 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) 24 25 PLR) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26090423172586900000275770429 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) 2016 2018) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26090423172029600000275770426 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) 2018 2020 - CONTRAF Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26090423171546600000275770423 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) 2020 2022 - CONTRAF Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26090423171350800000275770422 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) 2022 2024) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26090423171139300000275770421 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) 2024 2026) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26090423170678800000275770420 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (Fenaban - CCT PLR 2024-2025) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090423170047000000275770418 Regulamento Interno (RH 151) Regulamento Interno 26090423165430400000275770417 DESPESAS GERAIS OK Documento Diverso 26090423161094700000275770410 HISTORICO DE FUNCAO OK Ficha de Registro de Empregado 26090423160911300000275770408 DADOS CADASTRAIS Ficha de Registro de Empregado 26090423160863200000275770407 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 26090423160823800000275770406 CTPS OK Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26090423160779400000275770405 CNH OK Documento Diverso 26090423160726800000275770404 CONTRATO OK Contrato 26090423160582900000275770402 Petição Inicial Petição Inicial 26090423151851400000275770382 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. NATHALIA MARIA ULM DE FREITAS Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
Intimação
TRT1 · 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4e7c90 proferido nos autos. Vistos, etc. Inclua-se o feito em pauta de audiências UNAS presenciais. Após, intime-se o(a) reclamante e cite(m)-se a(s) reclamada(s). RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ OLIVEIRA MONTEIRO
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