Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 publicações identificadas.
TRT1 · 8ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101175-32.2023.5.01.0049 DESTINATÁRIO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR MARÍTIMO. REGIME 1X1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. CONFINAMENTO PANDÊMICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. A via estreita dos embargos de declaração não se presta ao reexame de fatos e provas ou à modificação do julgado por mero inconformismo. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos complementares e declarar prequestionada a matéria, sem alteração do resultado do julgamento e sem atribuição de efeito modificativo ao acórdão embargado. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 01 de setembro de 2026, às 23h59min, nos termos do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Reis Santos Carvalho, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação e declarar prequestionada a matéria, sem conferir qualquer efeito modificativo ou alteração no resultado do julgamento fixado no v. acórdão embargado. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. LEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT1 · 8ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101175-32.2023.5.01.0049 DESTINATÁRIO: ASTRO INVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR MARÍTIMO. REGIME 1X1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. CONFINAMENTO PANDÊMICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. A via estreita dos embargos de declaração não se presta ao reexame de fatos e provas ou à modificação do julgado por mero inconformismo. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos complementares e declarar prequestionada a matéria, sem alteração do resultado do julgamento e sem atribuição de efeito modificativo ao acórdão embargado. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 01 de setembro de 2026, às 23h59min, nos termos do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Reis Santos Carvalho, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação e declarar prequestionada a matéria, sem conferir qualquer efeito modificativo ou alteração no resultado do julgamento fixado no v. acórdão embargado. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. LEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal